1. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website João Pires Terapias e a contratação dos serviços disponibilizados, incluindo:
- Consultas;
- Workshops;
- Formações;
- Retiros;
- Outros eventos promovidos pelo João Pires Terapias.
Ao utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos e Condições.
2. Marcações
As consultas, workshops, formações e retiros poderão ser reservados através do sistema de marcações online disponível no website.
O processo de reserva é efetuado através da plataforma Amelia, integrada no website. Após a conclusão da marcação, o utilizador receberá uma confirmação automática para o endereço de e-mail indicado durante a reserva.
A marcação apenas será considerada definitivamente confirmada após a validação do respetivo pagamento, sempre que este seja exigido.
3. Pagamentos
O website disponibiliza os seguintes meios de pagamento:
- Cartão de crédito ou débito (Stripe);
- Referência Multibanco (Ifthenpay);
- MB WAY (Ifthenpay).
Todos os pagamentos são efetuados através de plataformas certificadas e seguras. O João Pires Terapias não armazena quaisquer dados relativos aos cartões bancários utilizados pelos clientes. Após a confirmação do pagamento será enviado o respetivo comprovativo da reserva e, quando aplicável, a documentação fiscal correspondente.
4. Política de Cancelamento
Consultas
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- O cancelamento ou reagendamento deverá ser efetuado com, pelo menos, 24 horas de antecedência.
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- Cancelamentos efetuados após esse prazo poderão não dar direito a reembolso, salvo situações excecionais devidamente analisadas.
Workshops, Formações e Retiros
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- O cancelamento até 30 dias antes do evento confere direito ao reembolso integral do valor pago.
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- Entre 15 e 29 dias antes do evento será reembolsado 50% do valor.
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- Nos 14 dias anteriores ao evento não haverá lugar a reembolso, exceto se o lugar for preenchido por outro participante ou em situações de força maior avaliadas caso a caso.
Caso o evento seja cancelado por iniciativa do João Pires Terapias, o participante poderá optar entre:
-
- reembolso integral dos valores pagos; ou
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- utilização do valor como crédito para uma futura atividade.
5. Direito de Livre Resolução
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor poderá beneficiar do direito legal de livre resolução nos termos da legislação aplicável. Contudo, este direito poderá não ser aplicável quando o serviço tenha sido integralmente prestado com o consentimento expresso do consumidor ou quando diga respeito a atividades de lazer com data ou período de execução específicos, nos termos da legislação em vigor.
6. Participação em Eventos
Os participantes comprometem-se a respeitar todas as orientações transmitidas durante workshops, formações e retiros. O João Pires Terapias reserva-se o direito de recusar ou interromper a participação de qualquer pessoa cujo comportamento coloque em risco o normal funcionamento da atividade ou o bem-estar dos restantes participantes.
7. Natureza dos Serviços
As consultas, workshops, formações e retiros têm como objetivo promover o desenvolvimento pessoal, o bem-estar e o equilíbrio individual.
Os serviços prestados não substituem cuidados médicos, psicológicos ou psiquiátricos, nem constituem atos médicos ou diagnósticos clínicos.
Sempre que exista qualquer condição de saúde física ou mental, o utilizador deverá procurar acompanhamento junto de profissionais de saúde qualificados.
8. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes neste website, incluindo textos, imagens, vídeos, logótipos, documentos, materiais pedagógicos e restantes elementos, encontram-se protegidos por direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual. A sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia é proibida.
9. Proteção de Dados
Os dados pessoais fornecidos durante o processo de marcação e pagamento serão tratados de acordo com a Política de Privacidade disponível neste website.
Ao efetuar uma reserva, o utilizador declara ter tomado conhecimento dessa política e aceita o tratamento dos dados estritamente necessário à execução dos serviços contratados.
10. Limitação de Responsabilidade
O João Pires Terapias desenvolve todos os esforços para assegurar que as informações disponibilizadas no website são corretas e atualizadas. Contudo, não garante a inexistência de erros, interrupções técnicas ou indisponibilidade temporária do website.
11. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, será competente o tribunal territorialmente competente, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor. Nos termos da legislação em vigor, os consumidores podem recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
12. Contactos
João Pires Terapias
Morada: Rua da Azenha do Caroca, n. 5. Codeçal. 2640-602 Mafra
NIF: 190677783
E-mail: jp@joaopiresterapias.com
Telefone: +351 918 122 157
13. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015.
A informação atualizada sobre as entidades de RAL encontra-se disponível em:
https://www.consumidor.gov.pt
O consumidor poderá igualmente recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR), disponível em:
https://ec.europa.eu/consumers/odr